Novo regime de avaliação de docentes do pré-escolar, básico e secundário aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de avaliação de docentes do pré-escolar, básico e secundário.Destaca-se, do comunicado emitido:

2. O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que procedem à regulamentação do novo regime de avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a correspondente alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas.

Os diplomas definem as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente. Neste contexto, a avaliação do desempenho docente incide sobre três grandes dimensões: a científico-pedagógica, reconhecida como central no exercício da profissão; a participação na vida da escola e na relação com a comunidade educativa; e a formação contínua e o desenvolvimento profissional. 

Os resultados da avaliação passam a ser expressos em ciclos de avaliação alargados, correspondentes à duração dos diferentes escalões da carreira docente, o que permite uma maior tranquilidade na vida das escolas. Há uma real desburocratização do processo e uma preocupação de evitar potenciais conflitos de interesse, promovendo avaliadores de escalão superior ao dos avaliados.

3. Ainda no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, Conselho de Ministros aprovou as orgânicas de oito direcções e organismos, sendo eles: a Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência; Inspecção Geral; Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.; Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P.; Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.; Direcção Geral de Educação; Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; Direcção Geral do Planeamento e Gestão Financeira.

4. O Governo decidiu também, na esfera do Ministério da Educação e Ciência, proceder à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra e proceder à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., sendo que a Quinta dos Remédios, parte integrante do campus deste Instituto, é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o seu património.

Revisão da Estrutura Curricular

O Ministério da Educação e Ciência apresentou às sociedades científicas, associações profissionais e Conselho de Escolas, a proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular, dando assim início a um período de consulta pública. Na sequência dos ajustamentos efectuados em Julho de 2011 na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, concretizados no Decreto-Lei 94/2011, de 3 de Agosto, pretende-se agora ir mais além, concretizando medidas que ajustam os currículos às necessidades de um ensino moderno e exigente, tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.
A etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a reformas curriculares mais profundas que permitirão melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais. Neste sentido, criará as condições para uma definição das metas de aprendizagem disciplinares e reformulação posterior dos programas com vista a um trabalho consistente de alunos e professores na melhoria da aprendizagem.
A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.
Os pressupostos que orientam as medidas propostas assentam na definição de objectivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis, reorientando o ensino para os conteúdos disciplinares centrais. Neste sentido, o desenvolvimento do ensino em cada disciplina curricular terá futuramente como referência novas metas e novos programas.
Esta revisão tem ainda como um dos seus princípios a redução do controlo central do sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.
Entre as medidas agora propostas destacam-se as seguintes:

• aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática;
• prestação de maior apoio ao aluno, através da oferta de apoio diário ao estudo no 2.º ciclo;
• garantia de uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando-a como disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos;
• antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação, garantindo aos alunos mais jovens uma utilização segura e adequada dos recursos digitais  e proporcionando condições para um acesso universal à informação e comunicação;
• aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino das ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;
• valorização do conhecimento social e humano, área essencial do currículo no 3.º ciclo, reforçando as horas de ensino nas disciplinas de história e de geografia;
• focalização da atenção do aluno no conhecimento fundamental, proporcionando uma melhor gestão do tempo de estudo, com a coordenação das disciplinas no 3.º ciclo e a redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário.
• actualização do leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação Informática;
• maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e anos de escolaridade.
• maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6.º ano.

O Ministério da Educação e Ciência está ciente de que o processo em curso é decisivo para o futuro da educação em Portugal e só pode ser concretizado com o empenho e a dedicação dos professores, dos alunos, dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa. Neste sentido, é crucial que todos os envolvidos no processo educativo estabeleçam diálogo e contribuam para a criação de consensos que garantam a melhoria da qualidade do ensino, a fim de, através da racionalização dos recursos existentes, sem precipitações, preparar o Futuro.

Projecto Educativo da Escola

Dia 9, a Direcção da ESA, fez a divulgação do Projecto Educativo da Escola.
Foi uma apresentação breve e mais focada nos pontos que possam interessar aos Pais e Encarregados de Educação.
A Associação esteve presente, com todos os seu elementos, bem assim como os representantes dos Pais e E.E., nas turmas.
Este documento, brevemente estará disponível aqui no nosso blog, na integra, para consulta.
Irá ser ainda debatido em Conselho Pedagógico e posteriormente aprovado em Conselho Geral.
Este encontro, decorreu num dos novos Auditórios da escola.

Reunimos com a Associação de Estudantes

Como noticiado anteriormente, reunimos no passado dia 6, com a Associação de Estudantes.
Foram trocadas impressões sobre o papel que as associações (Pais e de Estudantes) podem ter na vida da escola e propostas algumas parcerias, para além de eventuais projectos que possam surgir ao longo do ano lectivo.
Ficou definido também, um encontro mensal entre as associações, de forma a nos inteirarmos mais eficazmente, de problemas ou anseios dos alunos.

Apresentação do Projecto Educativo da Escola - PEE

A Direcção da Escola, convidou-nos para participar numa reunião conjunta com os Encarregados de Educação, representantes das turmas.  Esta reunião que se irá realizar na próxima sexta-feira, dia 9 de Dezembro, terá inicio às 19 horas e tem como objectivo principal apresentar e discutir a proposta do Projecto Educativo da Escola.
A Associação agradece o convite e vai estar representada com todos os seus elementos.

Reunião com Associação de Estudantes da ESA

Aproveitando a data para uma das habituais reuniões de Direcção, convidamos a Associação de Estudantes da Escola Secundária de Arouca - recentemente eleita -  para debater alguns assuntos de interesse comum.
A reunião que se realiza dia 6, vai ter lugar no novo espaço, cedido pela Escola e  destinado à nossa Associação. Desta e de outras ocorrências, daremos informações mais tarde.

Conselho Pedagógico

Convocatória nº  5  -  5 de Dezembro de 2011

Conforme agendado, realizou-se hoje um Conselho Pedagógico, com a presença do representante da Associação e que teve a seguinte agenda de trabalhos:

I - Período antes da ordem do dia:

1 -Informações
2 -Diversos

II - Período da ordem do dia:

1 - Proposta de Projecto Educativo de Escola
2 - Alteração no Regulamento dos Cursos Profissionais
3 - Orientações para avaliação do 1º período
4 - Actividades do final de período
5 - Outros assuntos

Associação na Hora Esa

A Associação foi convidada para participar no programa Hora ESA.
Foi no passado dia 2 do corrente mês e foram debatidas algumas questões relacionadas com a Escola e com os seus intervenientes.

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